Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

• dar suporte às instituições escolares da rede pública, Estadual, Municipal e Particulares, no cumprimento da legislação educacional vigente, orientando e verificando quanto à Vida Legal das escolas, junto ao Sistema Estadual de Ensino, bem como: autorização de Funcionamento;
• credenciamento para a oferta da Educação Básica;
• autorização de cursos;
• renovação de autorização;
• reconhecimento de curso;
• renovação de reconhecimento;
• mudança de entidade mantenedora;
• alteração de denominação da entidade mantenedora;
• mudança de endereço;
• mudança de denominação da Instituição de Ensino;
• implantação de experimentos pedagógicos;
• cessação de Instituição de Ensino, cursos e experimento pedagógicos;
• orientação na elaboração do Regimento Escolar bem como sua homologação;
• orientação, análise e aprovação da matriz curricular;
• orientação, análise e homologação do calendário escolar;
• emissão do Parecer e Ato de homologação do Projeto Politico Pedagógico;
• orientação e suporte na implementação do Conselho Escolar;
• realização de estudo dos documentos oficiais da Seed e do CEE/PR;
• orientação e divulgação das normas legais do Sistema de Ensino do Paraná;
• faz parte das Comissões: Ganhando Mundo; (programa de intercâmbio criado pelo Governo do Estado e oferecido para estudantes, professores e pedagogos da rede pública);
• e do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD;

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(42) 3219 – 5455 - Ramais:5460 | 5457
 nrepgo_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Cyro de Lima Garcia, s/n.º, Vila Estrela - Ponta Grossa