Carta de Serviços - Edificações Escolares

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Compete ao Setor de Edificações Escolares

 

  • orientar os diretores e secretários sobre as solicitações de reformas, reparos, documentos para serem inseridos nos protocolos dessas solicitações, quais as solicitações que podem ser efetuadas, entre outras orientações;
  • protocolar solicitações de reparos referentes à verbas recebidas via Fundo Rotativo para execução dos recursos nas unidades escolares;
  • arquivar protocolos finalizados de obras/reparos e outros relacionados ao trabalho realizado no setor;
  • protocolar solicitações de renovação ou de novos termos de cessão de uso junto ao Estado e Prefeituras para utilização de Bens Imóveis de propriedade estadual ou municipal;
  • protocolar solicitações de renovação ou de novas locações para atendimento da comunidade escolar;
  • monitorar o retorno de protocolos de reparos encaminhados para as escolas para cumprimento de prazos;
  • atender diretores, professores e demais pessoas nas demandas referentes ao Setor de Edificações;
  • realizar junto aos engenheiros e fiscais as reuniões de partida de obras bem como o registro em ata dessas reuniões;
  • protocolar pedidos de pagamento de taxas de lixo referentes às escolas estaduais junto à Seed;
  • solicitar pedidos de doação de terrenos junto às prefeituras dos municípios jurisdicionados ao NRE/Ponta Grossa para a construção de novas unidades escolares;
  • regularizar os documentos de registro de imóveis do patrimônio estadual no que se refere à averbação, unificação de lotes, escritura de doação e demais procedimentos cartoriais que sejam necessários – Programa Escola Legal;
  • autenticar documentos de empresas para inserção em faturas de pagamento referente às obras estaduais;
  • elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos públicos de engenharia civil relativos a obras e serviços;
  • preparar planos e métodos de trabalho;
  • possibilitar e orientar a construção;
  • manutenção e reparo de obras públicas;
  • assegurar a execução das obras dentro de padrões e exigências técnicas;
  • emitir pareceres técnicos;
  • planejar, desenvolver e executar e acompanhar projetos públicos de operacionalização, manutenção e fiscalização de obras;
  • controlar a qualidade dos suprimentos e serviços executados;
  • elaborar normas e documentação técnica;
  • executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo.

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Abertura de protocolo de cota extra para serviços de Engenharia (Escola):

  • ofício de solicitação;
  • plano de aplicação de recurso (justificativa);
  • documentos complementares, quando houver (notificações de Bombeiro, Ministério Público, entre outros);
  • fotos da área a receber o serviço;
  • encaminhar o e-protocolo para: Seed/LDA/EDI.

 

 

 

Abertura de protocolo de cessão onerosa:

  • ofício para o Secretário, solicitando a utilização a título oneroso (informando data, horário e escola(s);
  • comprovante de CNPJ;
  • informar o nome do representante legal da requerente ou de seu procurador devidamente constituído, com comprovante de residência, RG e CPF;
  • edital do concurso ou vestibular (outros fins, anexar projeto ou a informação);
  • edital da licitação ou contrato, termo de referência sobre concurso;
  • planilha de locais (anexa), devidamente preenchida pelo NRE (quando houver mais escolas);
  • parecer favorável da direção escolar;
  • parecer favorável da Chefia do NRE.

Observação: A solicitação deve acontecer com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos, do início do evento do interessado. O não atendimento deste prazo, poderá refletir no indeferimento da solicitação.

Ato administrativo que institui as competências: Ato Interinstitucional de 13 de outubro de 2022 | Resolução n.º 7.279/2022 - GS/Seed | Portaria n.º 27/2024 - DG/Seed.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(42) 3219-5465
 nrepgo_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Cyro de Lima Garcia, s/n.º, Vila Estrela - Ponta Grossa