O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n.º 21.352, de 1.º de janeiro de 2023, considerando a Resolução n.º 2.053 – GS/SEED, de 29 de maio de 2020, nos Editais n.º 91 – GS/SEED, de 29 de outubro de 2021, e n.
